Empirical Articles

Intervenção em Situações de Violência Doméstica: Atitudes e Crenças de Polícias

Intervention in Domestic Violence Situations: Police Attitudes and Beliefs

Ana Isabel Sani*a, Alexandra Coelhob, Celina Manitac

Resumo

Objetivo: O presente estudo visa perceber quais as crenças dos polícias relativamente ao fenómeno da violência doméstica contra a mulher e avaliar de que forma estas podem estar relacionadas com o seu modo de atuação.

Método: A amostra foi constituída por 453 polícias do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública do Porto, aos quais foram administradas a Escala de Crenças sobre Violência Conjugal (E.C.V.C.) e a Escala de Intervenção que integra as Escalas de Atitudes da Polícia (E.A.P.).

Resultados: Os resultados revelaram uma maior discordância quanto ao conjunto de mitos legitimadores da violência conjugal e uma maior percentagem de sujeitos orientados para executar diligências de serviço (atuação incondicional, independentemente de a vítima querer denunciar o crime), sobretudo quando estão perante situações de violência física. Os resultados correlacionais sugerem que níveis mais elevados de crenças legitimadoras da violência conjugal estão associados a uma atuação policial mais condicionada. A análise comparativa de dois grupos com mais ou menos crenças legitimadoras da violência contra a mulher revelou que não há uma diferenciação estatisticamente significativa quanto ao tipo da ação dos polícias em situações de violência doméstica.

Conclusão: Os resultados apoiam a associação entre crenças sobre o fenómeno da violência doméstica e a atuação da polícia nestes casos.

Palavras-Chave: polícia, crenças, atitudes, intervenção, violência doméstica

Abstract

Aim: The present study aims to understand police officers’ beliefs regarding the phenomenon of domestic violence against women and assess how this could be connected with the way they act.

Method: The sample consists of 453 police officers, from the Metropolitan Police Command of Public Security Police of Oporto. They were administered the Marital Violence Beliefs Scale [Escala de Crenças sobre Violência Conjugal] (E.C.V.C.) and the Intervention Scale which compose the Police Attitudes Scales (E.A.P.).

Results: The results revealed a greater disagreement regarding the set of legitimizing myths of marital violence and a greater percentage of participants oriented to perform service procedures (unconditional action, regardless of the victim's intention to report the crime), especially when faced with physical violence situations. The correlational results suggest that higher levels of legitimizing beliefs of marital violence are associated with a more conditioned police action. The comparative analysis of two groups with more or less legitimating beliefs about violence against women, found that there is no statistically significant difference in the type of police action in domestic violence situations.

Conclusion: The results support the association between beliefs about the phenomenon of domestic violence and police action in these cases.

Keywords: police, beliefs, attitudes, intervention, domestic violence

Psychology, Community & Health, 2018, Vol. 7(1), doi:10.5964/pch.v7i1.247

Received: 2017-06-19. Accepted: 2018-07-26. Published (VoR): 2018-09-28.

Handling Editor: Catarina Ramos, William James Center for Research (WJCR), ISPA – Instituto Universitário, Lisbon, Portugal

*Corresponding author at: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Praça 9 de abril, 349, 4249-004 Porto, Portugal. E-mail: anasani@ufp.edu.pt

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A Atuação da Polícia Perante Situações de Violência Doméstica [TOP]

Este estudo foca as crenças e as atitudes dos polícias face a situações de violência doméstica, procurando a partir de uma investigação de cariz quantitativo e exploratório fazer uma reflexão sobre a importância de certos constructos para a análise da atuação das forças policiais perante casos dessa natureza.

Nas situações de violência doméstica os agentes de forças policiais são geralmente aqueles que operam na primeira linha de resposta a esta problemática social. O seu desempenho e o modo como atuam desde o primeiro contacto com a vítima tem uma importância acrescida no desenrolar das situações de violência, assim como na perceção de segurança e insegurança das próprias vítimas relativamente a uma eventual revitimação (Dichter & Gelles, 2012). Nestes casos a polícia desempenha um papel fundamental na recolha da informação, no restabelecimento do sentimento de segurança e, também, na procura de respostas para estas situações, mesmo que num plano informal. São, porém, vários os fatores individuais, sociais e institucionais que, de acordo com a revisão teórica e os estudos empíricos, podem ajudar a compreender a atuação dos polícias face à violência doméstica, em diferentes populações e contextos (Buzawa & Buzawa, 2017; Gracia, García, & Lila, 2008, 2009; Hagemann-White, 2017; Hall, 2005; Perez Trujillo & Ross, 2008).

Assim, discute-se desde logo que certos fatores individuais poderão influenciar a atuação dos agentes das forças policiais, alguns dos quais estão relacionados com as suas perceções relativamente ao fenómeno da violência doméstica. Por exemplo, a perceção de gravidade e o sentido de responsabilidade percebido pelos polícias quanto ao seu envolvimento em casos de violência doméstica podem interferir na decisão destes de intervir ou não, bem como no próprio modo de atuação (Gracia et al., 2008). Nesse estudo conduzido por Gracia e colaboradores, realizado com 143 polícias (115 homens e 28 mulheres), os autores concluem que a influência dessas variáveis depende do nível de envolvimento (baixo, médio ou alto) dos polícias na situação, sendo que níveis mais elevados de envolvimento nos casos de violência contra a mulher por parceiro íntimo tendem a estar associados a níveis mais elevados de perceção de gravidade e de responsabilidade pessoal. Os resultados aqui encontrados e que associam estas variáveis individuais ao modo de atuação dos polícias não diferem dos obtidos em outros estudos (e.g., Bonomi, Holt, Martin, & Thompson, 2006; Gracia et al., 2009), quer com a população em geral quer com vítimas de crimes. No mesmo sentido, estes estudos revelam também que a tomada de decisão para atuar em casos de violência contra a mulher por parceiro íntimo está baseada em noções de gravidade e responsabilidade. No estudo de Gracia e colaboradores (Gracia et al., 2009), realizado com uma amostra da população da cidade de Valencia (Espanha), os autores concluem que a perceção de gravidade e de responsabilidade pessoal influenciam a adoção de respostas de mediação ou de denúncia às autoridades. Num estudo com 431 mulheres vítimas de diversas formas de violência pelo companheiro, Bonomi e colaboradores (Bonomi et al., 2006) chegam também à conclusão de que as vítimas de violência doméstica física e psicológica severa têm maior tendência para chamar a polícia do que vítimas de outro tipo de violência. Assim, as perceções construídas sobre os incidentes são variáveis importantes a considerar, quer para a decisão dos polícias em atuar ou não, como das vítimas de violência (ou de outras pessoas que tenham conhecimento da situação) em mediar, denunciar ou pedir ajuda.

Considerando ainda os fatores individuais, a ação dos polícias pode, também, ser influenciada por crenças sobre a legitimidade de interferir nos relacionamentos íntimos de casais (Machado et al., 2005), assim como pela noção de perigosidade dos acontecimentos de violência doméstica, devido à imprevisibilidade, ao caos e à elevada tensão emocional que, muitas vezes, lhes está associada (Myhill, 2017; Perez Trujillo & Ross, 2008). Vários motivos podem ser apontados, desde haver alguma relutância por parte da polícia no envolvimento nos incidentes de violência familiar (Jordan, 2004; Sani & Morais, 2015), bem como uma forte resistência em encará-los como “verdadeiro trabalho da polícia” (Machado et al., 2005). Esta situação parece estar associada às crenças dos polícias relativamente às vítimas de violência familiar, principalmente no que respeita à apresentação de queixa, à presunção de não cooperação ou, mesmo, à antecipação da desistência da acusação (Gauthier, 2010). Para além destas, refiram-se ainda outras crenças dos agentes da polícia quanto à minimização do problema da violência exercida, à culpabilização da vítima e a atitudes patriarcais (DeJong, Burgess-Proctor, & Elis, 2008). As expectativas dos polícias quanto ao comportamento da vítima estão, muitas vezes, relacionadas com a tipologia de crime, sendo os crimes de violência doméstica, a par dos de violação, aqueles em que as vítimas tendem a ser vistas como mais autoexpressivas e com maior tendência para a autoculpabilização, comparativamente a vítimas de outros tipos de crimes (Ask, 2010). Tal pode afetar a perceção que os polícias têm sobre a credibilidade do discurso das vítimas, podendo assim interferir com a sua forma de atuação.

As ideias estereotipadas acerca das mulheres, muito associadas aos papéis de género considerados tradicionalmente femininos, parecem também interferir com a atuação dos agentes das forças policiais, que tendem a intervir preferencialmente se a vítima manifestar um desejo ativo de denunciar o crime (Lila, Gracia, & García, 2010). A atuação policial pode, desta forma, ser um resultado de crenças, por vezes profundamente arreigadas à noção de privacidade familiar e de utilidade da intervenção em situações deste tipo.

Outros fatores de ordem social ou associados a dinâmicas institucionais são, por vezes, evocados para a análise da atuação dos policias. A resposta interventiva dada pelas forças policiais influencia fortemente a construção social das vítimas acerca da ajuda prestada, podendo as perceções sobre os polícias serem bastante positivas ou negativas (Apsler, Cummins, & Carl, 2003; Smith, 2000; Srinivas & DePrince, 2015). É um facto que a tradicional abordagem policial em situações de violência doméstica contra a mulher sofreu alterações, revelando a polícia uma resposta mais especializada e enquadrada. As mudanças no modelo de policiamento suscitam um reconhecimento social de que a polícia é a entidade de contacto primário nas situações de crise (Dichter & Gelles, 2012) e que, mesmo que não possa garantir plenamente a segurança das vítimas, pode melhorar as condições que lhes permitam manter-se seguras (Russell & Light, 2006). Em termos globais tem-se assistido em Portugal ao desenvolvimento de esforços e a uma conjugação de iniciativas com vista à disponibilização de respostas mais eficazes e adequadas às exigências de situações complexas como as de violência doméstica (cf. Castanho, Quaresma, & Isidro, 2013; Manita, Ribeiro, & Peixoto, 2009), considerando entre outras, as boas práticas levadas a cabo em países como Reino Unido (Quaresma, 2012). Todavia, persistem ainda alguns discursos que referem que a polícia não oferece à vítima uma proteção adequada, na medida em que subestima a gravidade de alguns tipos de violência, acabando por não dar seguimento a certos casos ou por responder de forma menos adequada a certos pedidos de auxílio às vítimas (Nações Unidas, 2003). As decisões da vítima de envolver ou não a polícia são complexas e informadas, existindo mais probabilidade de tal acontecer se esta antecipar mais benefícios (e.g., atendimento imparcial, cessação da violência, apoio para ela e para os filhos) do que custos nessa participação (e.g., atendimento injusto, perda da guarda dos filhos) (Novisky & Peralta, 2015).

Dada a complexidade das situações de violência doméstica, a detenção dos agressores pelos agentes das forças policiais é difícil de acontecer, seja por não existirem provas suficientes ou por existir violência mútua (Newbold & Cross, 2008), seja por ausência de informações completas e precisas (Cross & Newbold, 2010) que possibilitem que autos e relatórios sobre estes incidentes esclareçam sobre o risco e os fatores que possam ajudar a determiná-lo (Carvalho & Sani, 2015). Outros estudos mostram como em incidentes de violência doméstica as características relacionadas com a severidade da agressão podem ser determinantes para a decisão de deter o agressor ou não, sobretudo quando este está presente na cena (Hall, 2005) ou se o episódio tiver ocorrido numa área urbana (Avakame & Fyfe, 2001). Em todo o caso, os agentes das forças policiais na sua atuação em casos de violência doméstica têm de prestar muita atenção às dinâmicas situacionais e às exigências da situação, tendo por base uma avaliação do risco (Perez Trujillo & Ross, 2008).

De facto, algumas das críticas presentes nos discursos sociais assentam na ideia de que a polícia será benevolente com os agressores do sexo masculino em situações de agressão doméstica, designadamente por não considerarem a detenção do agressor (Avakame & Fyfe, 2001). Estudos recentes revelam que as variações nas taxas de detenção de agressores de violência doméstica podem estar relacionadas com fatores da comunidade ou com determinado tipo de órgão policial e que esses aspetos devem ser considerados, nomeadamente na formação dos polícias (Dichter, Marcus, Morabito, & Rhodes, 2011).

Assim, importa considerar, na análise da atuação dos polícias perante situações de violência contra a mulher, de que forma variáveis individuais associadas às crenças dos polícias poderão interferir na resposta interventiva dada pela polícia. Da atuação dos polícias, objeto de aprovação e desaprovação social, pode depender a procura de ajuda ou não pelas vítimas para o problema. Num estudo qualitativo realizado por Sani e Morais (2015) com nove agentes das forças policiais portuguesas e três vítimas de violência doméstica, foi possível constatar que as atitudes e respostas da polícia desempenham um papel importante e contribuem para a satisfação da vítima. A cooperação da polícia na garantia da segurança das vítimas de violência, a informação, o aconselhamento, o suporte e o encaminhamento dado, promovem a capacitação da vítima para lidar com as situações de violência.

O presente estudo teve como objetivo central compreender o modo de atuação de agentes da polícia de segurança pública face a situações de violência doméstica, considerando especificamente as crenças respeitantes ao fenómeno da violência conjugal e o modo de intervenção relativamente a casos de violência contra mulheres. Neste sentido, começámos por avaliar as crenças relativas à violência conjugal junto de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), recorrendo à Escala de Crenças sobre Violência Conjugal (Machado, Matos, & Gonçalves, 2006) e, posteriormente, com recurso à Escala de Intervenção que integra as Escalas de Atitudes da Polícia (Gracia et al., 2008), apresentámos aos participantes alguns cenários que refletem este tipo de problemáticas, face aos quais teriam de indicar o tipo de intervenção que tenderiam a assumir nesses casos. Dado que as crenças podem interferir com o modo de atuação dos polícias, procurámos também analisar a relação entre estas duas variáveis e a possibilidade de existirem diferenças ao nível da intervenção, em função de defenderem mais ou menos crenças legitimadoras da violência contra a mulher.

Método [TOP]

Participantes [TOP]

O estudo foi realizado junto de 453 polícias do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública (PSP) do Porto, de um total de 3383 elementos ativos, dos quais 3320 exerciam diretamente uma ação policial propriamente dita, quer na organização e planeamento das atividades, como na execução das mesmas. Os restantes representam recursos humanos especializados e técnicos de outras áreas associadas ao funcionamento da PSP. De entre o universo de elementos ativos, os participantes para o estudo foram selecionados aleatoriamente, por indicação do Comando, entre aqueles que eventualmente poderiam ter tido ou vir a ter algum tipo de contacto com situações de violência doméstica.

No que respeita às características sociodemográficas da amostra podemos afirmar que os participantes eram, na sua maioria, homens casados ou em união de facto, na faixa etária dos 26 aos 35 anos (n = 227; 50,11%) (M = 37,50 anos; DP = 6,68), apresentando, maioritariamente, como habilitações literárias o nível secundário e a desempenhar, sobretudo, funções de agente principal na PSP (Tabela 1).

Tabela 1

Caracterização Sociodemográfica da Amostra (n = 453)

Característica n %
Sexo
Masculino 408 90,06
Feminino 41 9,05
Omissãoa 4 0,88
Grupos etáriosb
26 a 35 anos 227 50,11
36 a 45 anos 158 34,88
46 a 55 anos 68 15,01
Nível habilitacional
1º ciclo 10 2,21
2º ciclo 5 1,10
3º ciclo 61 13,47
Secundário 320 70,64
Bacharelato/ou mais 24 5,30
Omissãoa 33 7,28
Estado civil
Solteiro/a 68 15,01
Casado/a ou União de Facto 333 73,51
Divorciado/a ou Separado/a 27 5,96
Omissãoa 25 5,52
Função na Polícia
Chefe 26 5,74
Subchefe 9 1,99
Agente Principal 233 51,43
Agente 170 37,53
Omissãoa 15 3,31

aAusência de resposta ao item. bM = 37,50; DP = 6,68.

Instrumentos [TOP]

Crenças sobre Violência Conjugal [TOP]

A Escala de Crenças sobre Violência Conjugal (ECVC) permite avaliar as crenças em relação à violência em relações íntimas. A primeira versão desta escala com 45 itens foi desenvolvida e testada em 2000 numa amostra de 372 sujeitos (Machado, Matos, & Gonçalves, 2004), com o objetivo de analisar as suas qualidades psicométricas. Após as análises, a versão final da escala passou a ser constituída por 25 itens, com cinco opções de resposta num formato tipo Likert que vai desde (1) “discordo totalmente” até (5) “concordo totalmente”. O instrumento apresentou uma elevada consistência interna, com coeficiente alfa de Cronbach igual a 0,90.

Em 2004 foi conduzido um novo estudo com uma amostra mais alargada, de 2391 famílias (Machado et al., 2006), apresentando a mesma versão de 25 itens um elevado grau de consistência interna de 0,93 e replicando os mesmos quatro fatores, entretanto renomeados. A versão atual é: Fator 1 - “legitimação e banalização da pequena violência”; Fator 2 - “legitimação da violência pela conduta da mulher”; Fator 3 - “legitimação da violência pela sua atribuição a causas externas”; e, Fator 4 - “legitimação da violência pela preservação da privacidade familiar”. Os quatro fatores identificados no segundo estudo explicavam 56% da variância (Machado et al., 2006). No presente estudo com polícias foi usada a versão revista e publicada em 2006, tendo-se apurado uma consistência interna para a escala de 0,92 e a existência de quatro componentes principais que explicam 55% da variância total dos resultados.

Intervenção policial [TOP]

A Escala de Intervenção integra o conjunto das Escalas de Atitudes da Polícia (EAP), as quais foram desenvolvidas por Gracia e colaboradores (Gracia et al., 2008, 2009) para avaliar a intervenção, a gravidade percebida e o sentido responsabilidade pessoal de polícias face a situações de violência doméstica contra a mulher. Estas medidas podem ser utilizadas separadamente e a escala de intervenção (INT), usada neste estudo, foi concebida para apurar as variações entre as respostas dos polícias em cenários hipotéticos de incidentes de violência contra a mulher e as respostas de profissionais especializados nesta área (Gracia et al., 2008).

Na escala de intervenção são apresentados oito cenários hipotéticos de violência contra a mulher, cujas tipologias descritas retratam violência psicológica, ameaças, diferentes graus de violência física, assim como casos de reincidência (Gracia, García, & Lila, 2011). Para cada um destes cenários os polícias têm que responder se a sua intervenção se realizaria mediante denúncia (0 = quando a vítima está disposta a apresentar queixa) ou de acordo com uma atuação de serviço (1 = independentemente de a vítima querer ou não denunciar). Esta escala situa, assim, os polícias de acordo com a tendência exibida para aplicar de forma condicionada a lei, atendendo à vontade da vítima pela adoção de medidas legais, ou uma preferência generalizada pela aplicação incondicional da lei, independentemente da decisão da vítima. Em termos de pontuação, quanto mais elevado for o resultado apurado, maior será a aplicação da lei de forma incondicional (as pontuações podem variar entre 0 e 8).

Segundo os autores, no estudo original, o valor do alfa de Cronbach apurado para esta escala foi de 0,87 (Gracia et al., 2011). Para a nossa amostra encontrou-se uma consistência interna de 0,74 e a existência de dois componentes principais que explicam 54% da variância total dos resultados (Coelho, 2011). O primeiro fator denominado de “ameaça maior/reiterada” (incluiu itens que descrevem situações continuadas e objetivamente ameaçadoras) e o segundo de “ameaça menor/não reiterada” (englobou itens que descrevem situações que podem não ser continuadas e subjetivamente ameaçadoras). Cada fator revelou uma consistência interna de .68. Em termos de cálculo médio o fator 1 é o que mais pontua, com uma média de 3,44 (DP = 0,99), comparativamente ao fator 2, com 2,45 (DP = 1,37).

Procedimentos [TOP]

Prévio à realização do estudo foram realizados contactos com o objetivo de obter os consentimentos, quer para a utilização ou tradução e validação do instrumento junto dos autores das escalas, como junto das entidades responsáveis pela amostra que integraria este estudo, primeiramente a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública. Uma vez obtidos todos os consentimentos, procedemos à organização e planificação das atividades com a colaboração estreita do Departamento de Relações Públicas do Comando supracitado, que nos disponibilizou a base de dados referente aos recursos humanos de todo o Comando, permitindo definir a nossa amostra. Os participantes foram aleatoriamente selecionados, tendo a aplicação das escalas sido realizada nas esquadras através de um elemento responsável designado. Após a distribuição das escalas nas divisões e respetivas esquadras, requerendo o consentimento informado e colaboração espontânea dos polícias, o agente responsável comunicava com a equipa que procedia ao levantamento dos instrumentos. O anonimato foi igualmente assegurado, sendo os dados tratados no seu conjunto, sem uso de informação capaz de permitir a identificação dos sujeitos.

Análise Estatística [TOP]

Para o tratamento dos dados recolhidos realizaram-se análises estatísticas através do programa informático Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 20 para Windows. Foram realizadas análises descritivas com vista a examinar a distribuição das respostas à ECVC e nas tipologias de atuação assinaláveis na Escala de Intervenção, análises correlacionais através do coeficiente r de Pearson para verificar associações entre as crenças e o tipo de intervenção dos polícias para o total da amostra, assim como análises de diferenças entre grupos, através do teste não paramétrico Mann-Whitney, já que através do teste de Kolmogorov-Smirnov (K-S) não se observou o pressuposto da normalidade das distribuições amostrais. Para todas as análises estatísticas anteriormente referidas foi assumido o valor de significância p < 0,05.

Resultados [TOP]

Crenças Sobre a Violência Conjugal [TOP]

Em termos globais, as respostas dos polícias evidenciaram uma tendência para uma elevada discordância face ao conjunto de mitos legitimadores da violência conjugal. A generalidade dos itens, cotáveis de 1 a 4, apresenta valores abaixo de 2 (discordo), identificando-se os itens 1 (M = 2,78; DP = 1,18), 3 (M = 2,27; DP = 1,03) e 6 (M = 2,26; DP = 0,99) como os que detêm médias e desvios-padrão ligeiramente mais altos, que os referidos anteriormente. Os itens 3 e 6 incluem-se no fator 3, que congrega itens que legitimam a violência através de fatores externos à conduta do maltratante (e.g., álcool, desemprego, drogas, dificuldades económicas). O item 1 é o que apresenta um maior número de participantes a responder de formar concordante, reportando alguma minimização do fenómeno da violência sobre o cônjuge em termos sociais.

Em termos percentuais, destacamos na Tabela 2 os itens com valores de concordância mais relevantes, que remetem para a identificação de valores mais elevados associados a crenças, nas quais a tónica é colocada em fatores externos. Realça-se, ainda, o facto de a crença com valor percentual mais elevado se reportar à desvalorização do impacto da violência conjugal em termos sociais.

Tabela 2

Percentagem (%) de Concordância em Respostas a Itens da ECVC

Item da ECVC % Concordo % Concordo totalmente % Total
1. O problema dos maus tratos dentro do casamento afeta uma pequena percentagem da população. 26,80 7,30 34,10
3. Os maus tratos só ocorrem quando há outros problemas dentro da família (p. ex., desemprego, consumo de drogas, problemas de dinheiro). 13,70 2,90 16,60
6. A causa da violência é o abuso de álcool. 12,40 1,50 13,90
8. Os homens batem nas mulheres apenas quando estão de "cabeça perdida", por algum problema nas suas vidas ou por alguma coisa que elas fizeram. 7,30 0,90 8,20
9. Se as mulheres se portarem bem como boas esposas não serão maltratadas. 5,10 2,90 8,00
10. Os homens passam a agredir as mulheres porque se envolvem em relações extraconjugais. 6,00 0,20 6,20
7. A preocupação com a situação das mulheres que são maltratadas no casamento só serve para separar as famílias. 5,10 0,70 5,80

Atitudes de Intervenção dos Polícias [TOP]

Tendo sido obtido para Escala de Intervenção um n válido global de 450 sujeitos, cujo valor individual nesta escala poderia variar entre 0 e 8, verificámos que o valor de médio por item foi de 5,88 com um desvio padrão de 2,02. Os resultados percentuais presentes na Tabela 3 mostram os valores obtidos para esta amostra em cada um dos 8 cenários hipotéticos de violência contra a mulher. Verificámos que a atuação de serviço (incondicional), independentemente de a vítima querer ou não denunciar, é frequente em situações que envolvem violência física. Constatou-se ainda que o nível de concordância percentual com este tipo de atuação é mais baixo, quando estejam perante situações onde ocorrem outros tipos de violência (e.g., ameaças, agressões verbais, reciprocidade de comportamentos). Nestes últimos casos os valores percentuais são mais próximos entre si para as duas formas de atuação, ainda que sejam mais elevados para a atuação de serviço, podendo tal corresponder a uma possível maior legitimação de tais formas de vitimação na intimidade de um casal.

Tabela 3

Percentagem (%) de Resposta aos Itens da Escala de Intervenção

Itens da Escala de Intervenção N % Mediante denúncia % Atuação de serviço
1. Uma mulher denunciou o seu companheiro por a ter agredido, mas o homem continua a ameaçá-la. 448 17,86 82,14
2. Numa discussão, um homem agride a sua companheira e depois pede-lhe desculpa. 445 28,99 71,01
3. Uma mulher é agredida, frequentemente, pelo seu companheiro causando-lhe, por vezes, pequenas lesões e hematomas, contudo não quer denunciar os factos. 449 8,69 91,31
4. Um casal discute, o homem insulta a mulher e ameaça agredi-la. 446 46,64 53,36
5. Numa discussão, um homem dá uma bofetada à sua companheira e esta devolve-a. 446 39,46 60,54
6. Uma mulher é desprezada e humilhada continuamente pelo seu companheiro. 447 38,26 61,74
7. Uma mulher é ameaçada e insultada continuamente pelo seu companheiro que, por vezes, chega a empurrá-la ou a agredi-la. 448 10,71 89,29
8. Um casal discute continuamente, insultando-se e ameaçando-se mutuamente, chegando à agressão com frequência. 446 17,26 82,74

Correlação entre as Crenças e o tipo de Intervenção dos Polícias [TOP]

Existe uma correlação negativa e estatisticamente significativa (r = -0,149; p = 0,002) entre as crenças legitimadoras de violência e o tipo de intervenção, sugerindo que valores altos na ECVC estão geralmente associados a níveis mais baixos da Escala de Intervenção (que corresponde a uma atuação policial mais condicionada, ou seja, mediante denúncia da situação).

Diferenças na Atuação Policial em Função das Crenças [TOP]

As análises realizadas com o objetivo de perceber se em função das crenças dos polícias haveria diferenças ao nível das atitudes perante a intervenção pareceu-nos bastante pertinente. Nesse sentido, usando a nota total da ECVC foram criadas novas categorias calculando os quartis: até 36 (1º quartil, n = 105), entre 37 e 44 (2º quartil, n = 113), 45 e 52 (3º quartil, n = 111) e, finalmente, acima de 53 (4º quartil, n = 111). Uma vez realizado este cálculo dos quartis avançámos para as análises diferenciais para a escala de intervenção usando os dois grupos extremos, i.e., o grupo 1 (menos crenças legitimadoras da violência) e o grupo 4 (mais crenças legitimadoras da violência). Através do teste de Kolmogorov-Smirnov (K-S) verificou-se que a distribuição dos resultados violava o pressuposto da normalidade, pelo que optámos pela utilização do teste não paramétrico de Mann-Whitney, tendo os resultados demonstrado existir homogeneidade quanto aos resultados totais da ECVC. Os resultados encontrados revelam não existir diferenças estatisticamente significativas (U = 5495; p = 0,158), os valores da média das ordens obtidos na escala de intervenção para polícias com níveis baixos de crenças (grupo 1; n = 107; U = 117,64) e os indivíduos com crenças legitimadoras da violência (grupo 4; n = 1015; U = 105,78) (Tabela 4).

Discussão [TOP]

A literatura tem demonstrado como as atitudes e as crenças dos sujeitos podem interferir com o seu modo de atuação e neste sentido foi propósito neste estudo analisar as crenças face à violência contra a mulher numa amostra de agentes das forças de segurança pública e perceber a associação de tais variáveis ao modo de atuação dos mesmos.

Os resultados obtidos relativamente às crenças legitimadoras da violência conjugal demonstraram uma percentagem de discordância elevada, o que se configura como um resultado bastante positivo e revelador de mudanças consideráveis nas representações dos polícias face a este tipo de violência, atendendo a outros estudos empíricos (e.g., Machado et al., 2005).

Algumas investigações (e.g., Buzawa & Buzawa, 2003; Jordan, 2004; Lila et al., 2010) sugerem que a perceção da relação entre a vítima e o agressor, os estereótipos sociais sobre a mulher, a privacidade do espaço doméstico ou as atitudes da vítima quanto à denúncia do agressor podem influenciar o modo de atuação dos polícias em situações de violência doméstica contra a mulher. Não obstante os valores baixos obtidos na ECVC, realçamos a preponderância do fator 3 dessa escala que remete para a “legitimação da violência pela sua atribuição a causas externas”. Tal permite-nos pensar que a atitude de intervenção levada a cabo pelos polícias não deixa de considerar a natureza individual e privada deste assunto (e.g., álcool, desemprego, drogas, dificuldades económicas).

O estudo revelou pistas no que diz respeito à intervenção incondicional dos polícias (independentemente de denúncia pela vítima) face à violência contra a mulher, sobretudo se estiver envolvida violência física e reiterada. No entanto, em situações que possam ser interpretadas como de ameaça menor e não reiterada, a atuação dos polícias, embora seja tendencialmente uma intervenção independente da denúncia da vítima, revela uma ligeira elevação dos níveis de concordância com uma intervenção condicionada.

No seu conjunto estes resultados estabelecem uma associação entre as crenças e alguns modos de atuação dos agentes em situações de violência contra mulher, contrariando alguns estudos que caracterizam as respostas dos polícias às situações de violência contra a mulher como indiferentes, com baixo envolvimento, ou como apresentando resistências na detenção do agressor (Avakame & Fyfe, 2001).

Os resultados revelaram a existência de uma correlação negativa, estatisticamente significativa, entre os valores para as crenças e os valores para a intervenção. Quando realizada a comparação de dois grupos extremos (menores e maiores níveis de crenças legitimadoras) verificou-se não haver heterogeneidade quanto aos modos de atuação policial. As crenças não legitimadoras da violência contra a mulher não garantem, por si só a realização de uma atuação de serviço, determinada pelas orientações legais, independentemente da vontade da vítima em denunciar. Poderão assim existir outras variáveis mediadoras, não apenas relativas ao fenómeno, mas ligadas a especificidades das vítimas (DeJong et al., 2008; Gauthier, 2010) que devam ser ponderadas na análise da atuação policial.

Assim, não obstante ao contributo deste estudo de carácter exploratório e descritivo para o debate sobre a importância de certas variáveis individuais na análise da atuação da polícia em casos de violência, importa identificar limitações do estudo, identificando alguns aspetos que poderão ter constrangido a sua realização ou influenciado os resultados apresentados. Desde logo, é de sublinhar de que se trata de um estudo desenvolvido num contexto cultural particular e junto de uma população específica, não podendo ser objeto de generalizações. Trabalhámos com cenários hipotéticos, podendo em situações reais surgir respostas diversas que impliquem considerar outras variáveis. Nesta amostra, a maioria dos participantes era do sexo masculino, uma distribuição frequente nas forças policiais Portugal, o que não possibilitou compreender algumas questões, testar certas relações e obter outros resultados. Considerando estes e outros aspetos podem, ainda, ser desenvolvidos outros estudos, clarificando-se por exemplo as contradições que subjazem entre as expectativas das vítimas e a ação policial, o que dificulta o trabalho dos agentes da lei e mantém o hiato entre a compreensão das suas necessidades e a melhor forma de lhes responder.

Em termos de implicações para a intervenção junto dos polícias, o estudo permitiu-nos perceber que existe uma tendência para os polícias avaliarem as situações de violência contra a mulher como criminais e evidenciarem sensibilidade para a condição da vítima. Em parte, devemos considerar que as mudanças legislativas que foram sendo introduzidas (e.g., lei nº. 7/2000 que define os maus tratos como crime público; a lei nº. 59/2007 que passou a prever no seu artigo 152º a violência doméstica como crime especifico; a lei nº. 112/2009 que estabeleceu o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas; entre outras, e posteriores alterações introduzidas pelas lei nº. 129/2015 e lei nº. 130/2015) vieram reforçar a condição da vítima e a necessidade de uma intervenção protetiva eficaz. Os próprios agentes de autoridade viram-se forçados a uma reflexão e mudança nos seus moldes de atuação em casos de violência doméstica. No entanto, regista-se ainda alguma necessidade de discussão e reconceptualização o fenómeno (Poelmans, Elzinga, Viaene, & Dedene, 2011), considerando alguma especificidade do que para cada agente pode ou deve ser considerado violência doméstica, face à possibilidade de outras tipologias de crime, à natureza e tipo de relação entre o agressor e a vítima ou ao contexto privado ou público das agressões.

Uma formação especializada destes profissionais que vise a melhoria da sua atuação, através da capacitação dos polícias para lidar com este fenómeno, trabalhando a desmistificação de determinadas crenças fortemente vinculadas a diferenciações de género (Lila et al., 2010), o desenvolvimento de atitudes proativas (Chu & Sun, 2014), a alteração nos níveis de tolerância ao problema da violência doméstica (Gracia et al., 2008), entre outros aspetos, poderá contribuir para a melhoria da sua intervenção. A satisfação e o recurso das vítimas ao contacto com as polícias dependem, em muito, da perceção que estas constroem sobre os serviços providenciados pelos polícias que respondem ao seu pedido (Felson & Pare, 2008; Johnson, 2007). Tal reforça a importância da formação especializada dos polícias para o atendimento, informação e articulação interinstitucionais no combate à violência doméstica. Acresce ainda a importância dos guias orientadores (e.g., Castanho et al., 2013; Manita et al., 2009; Quaresma, 2012) adotarem estratégias de intervenção que considerem a influência de certos fatores, e promoverem a uniformização da atuação das forças de segurança na resposta interventiva nos casos de violência doméstica.

A investigação apresentada procurou perceber quais as crenças presentes numa amostra intencional de polícias de segurança pública portugueses face à violência doméstica contra a mulher, e avaliar se a maior ou menor legitimação deste fenómeno estava ou não associada com o modo como estes respondem em termos interventivos a estes casos. Este estudo de carácter exploratório permitiu apurar que os polícias tendem, no geral, a não legitimar algumas das ideias que mistificam a violência doméstica contra a mulher, não obstante a presença de crenças que destacam certos fatores externos e sociais. Em termos de intervenção policial, os resultados permitiram perceber que existe uma tendência mais acentuada para o exercício de intervenções policiais em função da lei, pautando-se a atuação dos agentes pelo entendimento das situações de violência contra a mulher como crime e da necessidade de atuação imediata de proteção à vítima. A violência doméstica é um assunto prioritário para as forças policiais, que no exercício das suas funções operam de forma específica, atendendo a uma série de fatores.

Este estudo, à semelhança de outras investigações com esta população, procura contribuir para ampliar a compreensão de determinados fenómenos problemáticos da vida social e o modo como, por vezes, se define a respetiva ação interventiva em situações de violência contra a mulher, entre outros aspetos, reconhecendo e desconstruindo crenças e estereótipos sociais criados em torno desta problemática.

Financiamento [TOP]

Os autores não têm financiamento a declarar.

Conflito de Interesses [TOP]

Os autores declaram que não existem quaisquer conflitos de interesse.

Agradecimentos [TOP]

Os autores não têm quaisquer apoios a declarar.

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